A reforma tributária já está gerando impactos práticos para as empresas. A partir de 1º de janeiro, pessoas físicas que desejarem emitir notas fiscais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) precisarão obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), denominado "CNPJ técnico".
O que é o CNPJ técnico?
O CNPJ técnico é um registro específico para pessoas físicas que atuam como contribuintes da CBS e do IBS. Ele permitirá a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais, de forma individualizada. A medida visa facilitar o controle e a arrecadação dos novos tributos, unificando o processo de emissão para pessoas físicas e jurídicas.
Impacto para os contribuintes
Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade do CNPJ técnico atinge profissionais autônomos, produtores rurais e outras pessoas físicas que realizam operações sujeitas à CBS e ao IBS. A estimativa é que cerca de 5 milhões de contribuintes sejam afetados pela nova regra. "É fundamental que os contribuintes se preparem com antecedência para evitar problemas na emissão de notas fiscais a partir de janeiro", alerta o auditor fiscal João Silva.
Como se preparar
Os interessados devem solicitar o CNPJ técnico junto à Receita Federal, por meio do portal e-CAC ou presencialmente em unidades de atendimento. O processo é gratuito e pode ser feito a qualquer momento. A recomendação é que os contribuintes iniciem o registro ainda em 2024 para garantir a regularidade no início de 2025. Além disso, é necessário atualizar sistemas de emissão de notas fiscais para incluir o novo registro.
Próximos passos da reforma
A implementação do CNPJ técnico é apenas uma das etapas da reforma tributária, que prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e IBS. A alíquota padrão ainda será definida, mas estimativas indicam que pode ficar entre 25% e 27%. As empresas e pessoas físicas devem acompanhar as atualizações para se adequar às novas regras.
