A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o texto-base da reforma tributária que unifica o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um único tributo estadual. A proposta, que tramita há mais de dois anos no Congresso, obteve 342 votos favoráveis e 112 contrários, com duas abstenções.
Impacto econômico estimado
De acordo com o relator, deputado João Silva (PT-SP), a reforma deve gerar um impacto positivo de R$ 120 bilhões nos primeiros cinco anos de vigência, principalmente pela simplificação do sistema tributário e redução da sonegação. “Estamos dando um passo histórico para desburocratizar o Brasil e estimular investimentos”, afirmou Silva durante a votação.
A alíquota única do novo imposto, batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será de 25%, com exceções para saúde, educação e transporte público, que terão alíquotas reduzidas em 50%.
Próximos passos
O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde tramitará em regime de urgência. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a votação deve ocorrer em até 30 dias. Caso aprovado sem alterações, o projeto será sancionado pelo presidente da República.
Especialistas em contabilidade apontam que a transição para o novo sistema será gradual, com prazo de três anos para adaptação. “Empresas precisarão atualizar seus sistemas fiscais, mas o ganho de eficiência é inegável”, destacou a tributarista Maria Fernandes, da Fundação Getulio Vargas.
