O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções financeiras contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida bloqueia bens da brasileira em território americano, proíbe transações com empresas e bancos dos EUA e a impede de entrar no país. O visto dela já havia sido suspenso em julho.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 no governo Barack Obama, permite punições econômicas a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o órgão continuará a mirar aqueles que fornecem apoio material a Alexandre de Moraes enquanto ele viola direitos humanos. Bessent comparou o casal a Bonnie e Clyde, famosos criminosos dos anos 1930.
Além das sanções, o Departamento de Estado revogou os vistos de sete autoridades brasileiras e seus parentes, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara Gomes. Também foram atingidos o ex-advogado-geral da União José Levi, juízes ligados a Moraes no TSE e STF, e o ministro do STJ Benedito Gonçalves.
O secretário de Estado Marco Rubio justificou as medidas como resposta a ações de Moraes por abuso de autoridade, censura e violações de direitos humanos. O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe, e era esperado desde setembro, quando Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, pressionou autoridades americanas por sanções.
O governo brasileiro reagiu com indignação. O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota repudiando a imposição da Lei Magnitsky à esposa de Moraes e a instituto ligado a ele. O deputado democrata James McGovern criticou o uso político da lei, afirmando que Trump a utiliza para proteger aliados políticos no Brasil que tentaram derrubar o próprio governo.
