A Justiça de Santos determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) indenize em R$ 9.221,44 o Condomínio Conjunto Jardim Europa, localizado em Santos, no litoral paulista, devido a falhas no abastecimento de água. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível da cidade, ainda está sujeita a recurso.
Interrupções prolongadas
De acordo com o processo, o condomínio enfrentou interrupções prolongadas no fornecimento de água entre o fim de dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026, período que deixou 244 unidades residenciais sem abastecimento. O juiz Frederico dos Santos Messias, responsável pela sentença, destacou que o serviço é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e que a concessionária responde por falhas na prestação de um serviço essencial.
Argumentos rejeitados
O magistrado rejeitou a alegação de força maior apresentada pela Sabesp, que se baseava na estiagem prolongada e no aumento da demanda durante a temporada de verão. “O aumento de consumo decorrente da alta temporada em cidades litorâneas e as estiagens periódicas são eventos previsíveis e cíclicos, integrando o risco inerente às atividades comerciais e lucrativas da concessionária de saneamento”, afirmou Messias na decisão.
Também foi descartada a justificativa de falha no fornecimento de energia elétrica, sob o entendimento de que a regularidade operacional faz parte da própria estrutura do serviço prestado. Para o juiz, ficou comprovada a relação entre a interrupção no abastecimento e os gastos extras do condomínio. “A ré falhou na continuidade de sua prestação e impôs ao consumidor o ônus de buscar alternativas de urgência no mercado privado a preços sensivelmente superiores aos da tarifa pública”, afirmou na sentença.
Prejuízo e providências
Segundo a decisão, o condomínio precisou contratar caminhões-pipa para garantir condições mínimas de higiene e habitabilidade aos moradores durante o período de desabastecimento, que ocorreu durante as festas de fim de ano. O g1 procurou o condomínio para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em nota, a Sabesp informou que não comenta decisões judiciais.
