O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas. O ministro sinalizou que pronunciamentos públicos também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF e cumpridas na última sexta-feira (18). Conforme a ordem, ele teve que colocar tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com outros investigados e usar redes sociais. Na segunda-feira (21), o ex-presidente fez uma visita à Câmara e os registros foram parar na internet. Moraes então pediu esclarecimentos à defesa do ex-presidente.
Na visão do ministro, a divulgação desses conteúdos nas redes representa uma forma de burlar as restrições, que impõem proibição das redes sociais tanto de maneira direta quanto por meio de terceiros. Em sua decisão, Moraes destacou que não aceitará 'subterfúgios' para a manutenção de atividades criminosas e reiterou: 'Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola'.
O ministro fez uma advertência sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas. Segundo Moraes, se Bolsonaro voltar a desrespeitar as restrições, poderá ter prisão preventiva decretada. Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
