O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por esse crime. O placar foi de 4 votos a 1, com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votando pela condenação, e Luiz Fux absolvendo o réu.
Além de Bolsonaro, outros seis réus do núcleo central do julgamento foram considerados culpados, com penas que variam de 16 a 26 anos de prisão, também em regime fechado. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com a delação premiada, recebeu pena de 2 anos em regime aberto. Após o cumprimento das penas, todos os condenados ficarão inelegíveis por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
O ministro Alexandre de Moraes propôs oficiar o Superior Tribunal Militar (STM) para declarar a indignidade para o oficialato de Bolsonaro, do general Heleno, de Paulo Sérgio e de Garnier, por condenação superior a 2 anos. Mauro Cid não será afetado devido à pena inferior. Também foi proposta a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e 1 mês de prisão, por estar em regime fechado por período superior a 120 dias.
Os ministros fixaram ainda uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será oficiado para providências quanto à inelegibilidade. A sessão foi retomada após breve intervalo para a proclamação do resultado pelo ministro Zanin.
