O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) uma resolução que considera ilegais as tarifas adicionais de 40% impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil em julho. A medida, que contou com 52 votos a favor e 48 contra, incluindo cinco republicanos, determina o cancelamento imediato das sobretaxas, que se somam aos 10% já em vigor desde abril, totalizando 50% sobre produtos brasileiros.
A resolução, proposta pelo senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, contesta a base legal das tarifas, fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Trump justificou as tarifas alegando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que censuram empresas e cidadãos americanos e uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Kaine e analistas, não há emergência que justifique as sobretaxas.
Apesar da aprovação no Senado, a medida precisa passar pela Câmara dos Representantes, onde os republicanos aprovaram uma norma que impede a análise de projetos que questionem as tarifas de Trump. Assim, a resolução dificilmente será pautada na outra Casa. Ainda assim, a decisão sinaliza contrariedade de parlamentares, inclusive do partido de Trump, e pode fortalecer o Brasil nas negociações para reduzir as tarifas.
O vice-presidente J.D. Vance tentou convencer senadores republicanos a votar contra a proposta, mas sem sucesso. O senador republicano Thom Tillis afirmou ao site Punchbowl News que a motivação para as tarifas é equivocada: 'A motivação por trás disso parece ser um desacordo com um processo judicial, e eu simplesmente não acho que isso seja uma base sólida para usar o instrumento comercial'.
O senador democrata Bernie Sanders disse à Folha que Trump não tem o direito de mexer em tarifas sem aval do Congresso, especialmente por razões políticas. 'O presidente não tem o direito unilateral de aumentar ou reduzir tarifas por conta própria. E não é nenhum grande segredo que ele está indo atrás do Brasil porque o governo brasileiro está responsabilizando seu ex-presidente', afirmou Sanders, acrescentando que a política interna do Brasil é assunto do povo brasileiro.
O líder da minoria democrata, Chuck Schumer, classificou as tarifas como 'infantis' e prejudiciais ao consumidor americano, citando o aumento do preço do café, que sofreu sobretaxa de 50%. Esta é a segunda vez que uma resolução similar passa pelo Senado; a primeira, contra tarifas ao Canadá, também foi aprovada, mas não avançou na Câmara.
