O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou nesta segunda-feira (20) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição que elegeu Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira (17). A ação, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Luppi, solicita a convocação de um novo pleito com voto secreto, argumentando que o processo eleitoral foi conduzido por regras de validade jurídica questionável.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT defende que a eleição deve ser realizada 'em conformidade com o modelo constitucional federal e a jurisprudência desta Suprema Corte'. Segundo o partido, a escolha de Ruas representa uma 'afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República'. O diretório já havia tentado suspender a eleição com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado.
O partido argumenta que a prática de 'voto nominal aberto' é inconstitucional por violar preceitos fundamentais da Constituição Federal e se insere em um contexto de 'fragilização institucional'. A defesa pelo voto secreto é motivada pela 'proteção da autonomia parlamentar', conforme a peça judicial.
A eleição de sexta-feira foi marcada por boicotes da oposição, que discordava do formato aberto da votação. Dos 70 deputados estaduais, 45 compareceram e 25 se ausentaram. Douglas Ruas foi eleito com 44 votos, superando os 35 necessários. Esta é a segunda tentativa de anular a eleição de Ruas. A primeira, um mandado de segurança aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também foi assinada pelo PDT, que argumentou que a saída do então presidente Rodrigo Bacellar (União) exigia o recálculo do quociente eleitoral.
Desde então, parlamentares da oposição defendem o voto secreto para proteger os deputados de pressões e retaliações. Em fevereiro, Bacellar e o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos foram indiciados pela Polícia Federal por tráfico de influência e ligações com o Comando Vermelho. Ambos estão presos e tiveram seus mandatos cassados.
