O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem acompanhado a maioria da corte na rejeição de pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, cinco casos foram analisados pelo plenário virtual, dos quais três foram rejeitados e dois já têm maioria para serem recusados.
Em quatro desses casos, Nunes Marques votou contra os recursos, seja por falta de elementos novos ou por considerar que os pedidos tentavam rediscutir provas já validadas. O Supremo recebeu 18 pedidos de revisão criminal de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No caso de Bolsonaro, Nunes Marques, como relator, concedeu prazo de 20 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República, justificando a medida pela alta complexidade do processo. O ex-presiente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
A revisão criminal é um recurso excepcional que permite a reavaliação de sentenças definitivas, sem possibilidade de aumento de pena. O instrumento visa corrigir erros judiciais e exige a apresentação de novos elementos de prova. A decisão final cabe ao plenário do STF.
