O ministro Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo Cármen Lúcia. André Mendonça ocupará a vice-presidência. Pela primeira vez, dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) estarão simultaneamente à frente da Corte Eleitoral.
Dias Toffoli integrará o tribunal como terceiro representante do STF. A nova composição conduzirá as eleições de 2026, enfrentando desafios como a aplicação das mudanças na Lei da Ficha Limpa e a fiscalização de conteúdos gerados por inteligência artificial, ampliando o foco para além do combate a fake news e ataques às urnas, que marcaram a disputa de 2022.
O TSE é formado por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas indicados pelo presidente da República. O rodízio define mandatos de dois anos para ministros do STF e juristas, com possibilidade de renovação, enquanto os do STJ tradicionalmente ficam um biênio. A Corte organiza e supervisiona eleições, analisa contas de partidos e candidatos, e julga ações do processo eleitoral.
Em 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes, decisões do TSE geraram debates. Uma resolução permitiu a retirada de conteúdos idênticos a fake news já consideradas irregulares pelo tribunal, sem nova decisão a cada caso. Naquele pleito, Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem provas, sendo condenado em 2023 por abuso de poder político e inelegível por oito anos. Investigações posteriores mostraram que seu ex-ajudante de ordem admitiu não haver provas de fraude nas urnas.
No segundo turno de 2022, a Polícia Rodoviária Federal realizou blitzes que tentaram dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação, proibidas por Moraes. Em 2025, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado por participação na tentativa de golpe e preso no Paraguai. Moraes defendeu a atuação da Corte em 2023, afirmando que a Justiça Eleitoral foi mais proativa porque a democracia foi mais atacada.
