O Ministério Público do Piauí abriu um inquérito civil público para investigar se a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) está cumprindo a lei que obriga a ampliação do teste do pezinho no estado. A portaria foi publicada na edição de segunda-feira (10) do Diário Oficial do MPPI.
De acordo com o MP, o objetivo é garantir que a Sesapi implemente a segunda etapa do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que permite o diagnóstico precoce de doenças graves em recém-nascidos. A lei federal de 2021 determina a inclusão de exames para diversas doenças, como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase, toxoplasmose congênita, galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios da beta-oxidação de ácidos graxos e doenças lisossômicas.
O MP apontou que a Sesapi informou apenas que vai implementar, de forma parcial, os exames de galactosemias, sem citar as outras doenças. Além disso, não apresentou cronograma nem plano de ação para os demais exames e não explicou como vai adquirir a tecnologia necessária, como a espectrometria de massas, técnica usada para identificar moléculas com alta precisão.
A secretaria terá 15 dias para se manifestar e apresentar as informações solicitadas. Caso não haja solução, o Ministério Público pode propor uma ação civil pública para obrigar o cumprimento da lei ou oferecer um termo de ajustamento de conduta.
Em nota, a Sesapi informou que está trabalhando com o Banco Mundial para aquisição de um aparelho que permitirá a ampliação do teste do pezinho. Com o novo equipamento, o Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga (Lacen-PI) passará a realizar o exame com dez parâmetros triados, ante os atuais seis, representando um avanço na detecção precoce de doenças.
