O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que manteve as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem o aumento previsto em decreto do governo federal. Em nota, Motta afirmou que a medida está em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara e da sociedade.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira, Moraes suspendeu os decretos do Executivo que elevavam o IOF, bem como o projeto aprovado pelo Congresso que revogava a medida. Com isso, as alíquotas permanecem nos patamares anteriores à elevação. O ministro também designou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, com representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
Moraes destacou que o vaivém do IOF gerou um 'indesejável embate' entre Executivo e Legislativo. Ele reconheceu que o decreto presidencial está dentro do campo discricionário do presidente, mas ponderou que é necessário analisar se houve desvio de finalidade, especialmente após o Ministério da Fazenda divulgar um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas e defender a alta como medida arrecadatória.
A Advocacia-Geral da União argumenta que a Constituição atribui ao Executivo a competência para alterar alíquotas do IOF e que o Congresso teria usurpado essa função ao aprovar o projeto de revogação. Internamente, o presidente Lula avalia que a judicialização é necessária para demarcar a prerrogativa do Executivo, evitando um precedente que fragilize futuros ocupantes do cargo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de recorrer ao STF foi comunicada previamente aos presidentes da Câmara e do Senado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo ele, as medidas jurídicas não podem deixar de ser adotadas por questões políticas, e as portas para o diálogo permanecem abertas.
