O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), a desocupação total em 24 horas de acampamentos bolsonaristas nas imediações de quartéis-generais e outras unidades militares em todo o Brasil. A decisão também afasta Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias.
Na decisão, Moraes impõe medidas cautelares com base nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal. Entre elas, está a suspensão do exercício da função pública de Ibaneis Rocha, governador do DF, pelo prazo inicial de 90 dias. O ministro também ordena a prisão em flagrante dos participantes dos acampamentos por crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A operação de desocupação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos estados e do DF, com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal, se necessário. Os governadores estaduais e do DF devem ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal. O Ministro da Defesa também foi intimado a fornecer todo o apoio necessário às forças de segurança.
Além disso, a decisão determina a desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional no mesmo prazo de 24 horas. No DF, após a desocupação, a Polícia Militar deve manter a guarda do perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais para evitar novos delitos.
Moraes também ordenou a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal que transportaram manifestantes para o DF, com a identificação dos proprietários e passageiros. Ficou proibida a entrada de novos ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal até 31 de janeiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve fornecer o registro de todos os veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro.
A Polícia Federal deverá obter imagens das câmeras do DF para reconhecimento facial dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de listas de hóspedes de hotéis e hospedarias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve auxiliar na identificação e localização dos participantes, mantendo sigilo dos dados.
