A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou nesta segunda-feira (11) uma lei que exclui dois terrenos do plano que utiliza imóveis públicos para recuperar o Banco de Brasília (BRB). As áreas retiradas são a Serrinha do Paranoá e um lote da Secretaria de Saúde no SIA.
A proposta de retirada foi enviada pelo governo à Câmara Legislativa em 27 de abril e aprovada pelos deputados distritais em 29 de abril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta segunda.
O plano original, instituído pela Lei nº 7.845/2026 em 10 de março, permite a venda ou uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos do BRB, com potencial captação de até R$ 6,6 bilhões. Com a exclusão dos dois terrenos, a estimativa de captação cai para R$ 3,6 bilhões.
O terreno da Saúde, localizado no lote G do Trecho Serviço Público do SIA, é avaliado em R$ 632 milhões e abriga a Farmácia Central e uma oficina de órteses e próteses. Já a Serrinha do Paranoá, uma gleba de 716 hectares pertencente à Terracap, tem valor estimado de R$ 2,2 bilhões e é alvo de protestos de ambientalistas por abrigar nascentes.
Segundo a justificativa do projeto, os lotes possuem restrições ambientais ou quanto à sua destinação. O Ministério Público de Contas do DF havia pedido em março que o Tribunal de Contas impedisse o uso do terreno da Saúde. Com a retirada, permanecem no plano outros sete imóveis.
