O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20) uma nova reforma do Poder Judiciário, em meio à crise de imagem da corte e às disputas internas entre seus integrantes. A iniciativa, exposta em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente do STF, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.
No artigo, Dino critica a chamada 'autocontenção' do Judiciário, bandeira defendida por Fachin, afirmando que 'o Brasil precisa de mais Justiça, não menos'. Fachin, por sua vez, disse à Folha que a iniciativa de Dino 'merece aplauso e apoio'. Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e procuradores, além de regular 'direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas'.
As sugestões de Dino incluem 15 pontos, entre os quais critérios para expedição de precatórios, tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, limites para uso de inteligência artificial e mais transparência no Fundo de Modernização do Judiciário. O ministro também defende a criação de instâncias especializadas para crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade administrativa, além da revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores.
Desde fevereiro, decisões de Dino têm sido interpretadas como recados a Fachin, especialmente sobre verbas acima do teto e aposentadoria compulsória como punição a magistrados infratores. Interlocutores de Dino afirmam que, enquanto Fachin insiste em um código de conduta para regulamentar palestras e manifestações públicas, os reais problemas do Judiciário são de outra natureza.
