O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prevê aumento real do Fundo Partidário. Com a decisão, o fundo deve receber um acréscimo de R$ 164,8 milhões, conforme cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
O dispositivo vetado pelo governo estabelecia que a correção do valor do fundo, que custeia as atividades partidárias, seria feita com base na inflação desde 2016. A proposta original do Executivo era que a correção começasse a partir de 2023, ano de entrada em vigor do novo arcabouço fiscal.
Em mensagem ao Congresso, o governo justificou o veto argumentando que a proposição contraria o interesse público, pois majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral. O Executivo também afirmou que a correção proposta não é adequada a um regime fiscal sustentável.
As consultorias de Orçamento do Congresso emitiram nota técnica alertando que a ampliação desproporcional da despesa com o Fundo Partidário contraria a vedação imposta pela legislação e exigirá a compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral.
Apesar das críticas, o veto foi derrubado em votação conjunta com outros dispositivos durante sessão nesta tarde. O Fundo Partidário é composto por receitas de multas eleitorais, recursos destinados em lei, doações e dotações orçamentárias. Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir a cláusula de barreira, que exige, por exemplo, obtenção de pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um terço das unidades da Federação, ou a eleição de no mínimo onze deputados federais em um terço dos estados.
