O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que promoveu o juiz Demetrius Cavalcanti ao cargo de desembargador. A medida foi tomada pelo presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, após constatarem “aparente violação” da resolução que determina a paridade de gênero na composição dos tribunais.
De acordo com o CNJ, a promoção por merecimento consecutiva de dois juízes do sexo masculino — uma ocorrida ontem e outra em 11 de abril de 2023 — fere a regra da paridade. A norma prevê que, se o tribunal tiver menos de 40% de mulheres no segundo grau, deve haver alternância entre listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento.
Barroso e Campbell destacaram que “é irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior”. A alternância exigida se aplica apenas entre promoções por merecimento, sendo indiferente o resultado das promoções por antiguidade.
O TJDFT informou ao G1 que acatará a decisão do CNJ e uma nova sessão deverá ser marcada para decidir sobre a vaga, aberta em maio em razão do falecimento do desembargador Costa Carvalho. Mais cedo, o tribunal havia defendido a escolha e negado desobediência à norma de igualdade de gênero.
