O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira o projeto de lei que revisa as regras de licenciamento ambiental, promovendo flexibilização nos critérios atuais. A votação ocorre nas vésperas do recesso legislativo de meio de ano, previsto para começar na sexta-feira.
O texto, aprovado pelo Senado em maio com emenda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cria a chamada Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos definidos pelo Conselho de Governo, mesmo que causem significativa degradação ambiental. Ambientalistas criticam o dispositivo por permitir uso político na aprovação de obras sem viabilidade ambiental.
O projeto representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e setores à esquerda do governo, que apontam retrocessos. Por outro lado, ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia são favoráveis, sob a justificativa de destravar obras de infraestrutura. A liderança do governo na Câmara, com o deputado José Guimarães (PT-CE), ainda não se posicionou.
O relator na Câmara, deputado Zé Vítor (PL-MG), mantém as mudanças do Senado, incluindo a emenda de Alcolumbre. Ele afirma dialogar com o governo e com a ministra Marina Silva, buscando acordo sobre pontos divergentes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à ministra que o projeto não seria pautado de forma célere, mas deu protagonismo à bancada ruralista ao escolher o relator.
Se aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes do governo já sinalizaram que, se as regras não forem amenizadas, podem questionar judicialmente a nova lei. O Congresso ainda pode reverter vetos presidenciais.
