A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/7), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O texto ainda precisa passar pela análise de destaques, que podem alterar pontos específicos da proposta.
O Projeto de Lei 769/24 foi apresentado pelo próprio STF, mas o substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi o aprovado. As despesas com os novos cargos serão cobertas pelo orçamento do STF, dentro do Orçamento-geral da União.
Na prática, a criação dos cargos depende ainda de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deve ocorrer neste ano e nos seguintes, respeitando o anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator argumentou que as novas funções tornarão o tribunal mais ágil.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener. Segundo o parlamentar, este é o quarto projeto em 25 anos que trata de aumento de cargos e vantagens para o STF.
