O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta segunda-feira (23) à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determina a prorrogação da CPMI do INSS, responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas.
O parecer deve ser entregue até quarta-feira (25). Somente após recebê-lo, Alcolumbre se manifestará sobre a determinação de Mendonça. A decisão do ministro, proferida nesta segunda, concede um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da comissão.
Atualmente, o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI mista se encerra em 28 de março. No entanto, a liminar monocrática de Mendonça estende a duração da comissão por mais 120 dias. Internamente, Alcolumbre considera a medida uma interferência do Judiciário no Legislativo, especialmente por vir acompanhada de um prazo para cumprimento.
Um aliado de Alcolumbre afirmou que ele enxerga a decisão como uma interferência contra o chefe de um Poder. Uma das possibilidades a serem apresentadas pela Advocacia do Senado, caso haja recurso, é solicitar efeito suspensivo da decisão até que o plenário do STF se manifeste sobre a liminar, cujo julgamento está marcado para quinta-feira (26). O plenário pode ratificar ou rejeitar a decisão monocrática do ministro.
