O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou tentativas de “constrangimento político” que buscam, no exterior, questionar “atos regularmente praticados por autoridades nacionais”. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça 2026, na sede da Corte.
Declarações de Fachin
“Em um mundo profundamente interconectado, campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”, afirmou o ministro.
A fala ocorre em meio a medidas anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, como a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas e a sinalização de novas tarifas sobre importações do Brasil, atribuídas, entre outros pontos, ao Pix.
Cooperação versus ingerência
Fachin também fez alertas sobre a diferença entre cooperação internacional e ingerência. “A cooperação entre Estados democráticos é valor fundamental do mundo contemporâneo. Contudo, cooperação não se confunde com ingerência. O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”.
O ministro destacou que o Brasil é um país soberano e que suas instituições devem ser respeitadas internacionalmente. Ele reforçou a importância do diálogo e da cooperação, mas deixou claro que não aceitará interferências externas em assuntos internos.
