A recente decisão da Corte Constitucional da Itália sobre a Lei 7425 não representa o fim das discussões acerca da cidadania italiana, conforme aponta a advogada especialista em direito internacional, Maria Rossi. Em entrevista ao Valor, Rossi destacou que a sentença, embora importante, deixa lacunas que ainda precisam ser preenchidas por novas regulamentações.
O que decidiu a Corte?
No dia 30 de julho de 2026, a Corte Constitucional italiana julgou parcialmente procedente uma ação que questionava dispositivos da Lei 7425, que trata da transmissão da cidadania por descendência (iure sanguinis). O tribunal manteve a regra que limita a transmissão a três gerações, mas abriu exceções para casos de comprovada ligação cultural e linguística com a Itália. Segundo dados oficiais, mais de 500 mil processos aguardam análise nos consulados italianos no Brasil.
Impacto para os descendentes
Para Rossi, a decisão não resolve o problema central: a demora na tramitação dos pedidos. "A Corte não abordou prazos ou recursos humanos necessários para dar vazão ao enorme volume de solicitações", afirmou. A especialista calcula que, ao ritmo atual, seriam necessários mais de 20 anos para analisar todos os requerimentos pendentes. "O governo italiano precisa investir em digitalização e contratação de pessoal", completou.
Próximos passos
O Ministério das Relações Exteriores da Itália já anunciou que estudará a decisão para elaborar uma nova circular interpretativa. Enquanto isso, os requerentes devem reunir documentação complementar que comprove vínculo efetivo com a Itália, como conhecimento do idioma ou descendência direta em linha reta. "Quem já tem o processo em andamento precisa ficar atento às novas exigências", alertou Rossi.
Reações no Brasil
No Brasil, onde vive a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália, a decisão gerou reações mistas. Associações de cidadania elogiaram a manutenção do direito, mas criticaram a falta de clareza sobre os critérios de exceção. "A lei continua restritiva e burocrática", disse o presidente da Associação Nacional dos Descendentes de Italianos, Carlos Bianchi. Segundo ele, cerca de 30 milhões de brasileiros têm direito ao reconhecimento da cidadania.
