Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe garantir estacionamento gratuito por até seis horas em shoppings, galerias comerciais e centros empresariais com área comercial integrada. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 7.926/2026, exige que os consumidores comprovem consumo ou contratação de serviços nos estabelecimentos para usufruir do benefício.
Detalhes da proposta
O texto estabelece que, após as seis horas de gratuidade, o estabelecimento poderá cobrar pelo tempo excedente. No entanto, fica proibida a exigência de valor mínimo de consumo para garantir o benefício. Além disso, as informações sobre a gratuidade devem ser divulgadas em locais de fácil visualização nos estacionamentos. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Reações e contexto
A proposta surge em meio a críticas frequentes de consumidores sobre os custos dos estacionamentos em shoppings do estado. O deputado Fábio Silva (União Brasil) manifestou-se nas redes sociais, relatando ter pago R$ 32 pelo estacionamento de um shopping após gastar cerca de R$ 50 em um almoço executivo. “Está cada vez mais caro e difícil estacionar o carro no estado do Rio de Janeiro”, reclamou o parlamentar. Ele afirmou que pretende tomar providências junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, classificando a cobrança como abusiva.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei ainda não foi aprovado e passará pela análise de três comissões permanentes da Alerj. Durante a tramitação, a proposta poderá sofrer alterações antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o benefício poderá beneficiar milhões de consumidores que frequentam shoppings no estado do Rio de Janeiro, onde os preços dos estacionamentos são alvo constante de reclamações.
Impacto nos consumidores e estabelecimentos
A medida, se aprovada, pode representar uma economia significativa para os consumidores, especialmente em regiões metropolitanas onde o custo do estacionamento é elevado. Por outro lado, os shoppings e centros comerciais poderão ter que reajustar suas políticas de cobrança para compensar a perda de receita. Especialistas alertam que a gratuidade pode levar ao aumento do tempo de permanência nos estacionamentos, exigindo maior rotatividade de vagas. A proposta ainda precisa passar por comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Economia antes de ir a plenário.
