PT protocola representação contra Flávio Bolsonaro
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram nesta sexta-feira (26) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), oficializado como candidato à Presidência da República em convenção do Partido Liberal. O partido alega que o evento, realizado na quarta-feira (24), configurou crime eleitoral devido à participação do presidente argentino Javier Milei e à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) simulando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação, assinada por deputados federais e senadores do PT, pede que a PGR investigue possíveis violações ao artigo 9º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a participação de estrangeiros em campanhas eleitorais, e ao artigo 25 da Resolução TSE 23.610/2019, que veda o uso de inteligência artificial para criar conteúdo não rotulado como sintético. Segundo os parlamentares, a presença de Milei e o discurso em apoio a Flávio constituem interferência estrangeira indevida, enquanto o vídeo com a imagem de Bolsonaro, sem aviso de montagem, burla as regras de transparência.
Os fatos na convenção do PL
A convenção do PL ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e contou com a participação de lideranças do partido, governadores e apoiadores. O destaque foi a presença do presidente argentino Javier Milei, que discursou em espanhol, exaltou a figura de Jair Bolsonaro e pediu votos para Flávio. Em trecho do discurso, Milei afirmou que o Brasil precisa de um líder que siga os mesmos princípios de liberdade econômica que ele implementa na Argentina. A fala foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do partido e gerou reação imediata de juristas e adversários.
Além de Milei, a convenção exibiu um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, aparecia conversando com o filho e incentivando sua candidatura. Posteriormente, a campanha de Flávio confirmou que a gravação foi gerada por inteligência artificial, com base em imagens e áudios reais de Bolsonaro e Flávio. O material não trazia qualquer identificação de que se tratava de conteúdo sintético, o que contraria a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que todo conteúdo gerado por IA deve ser explicitamente rotulado.
Argumentos jurídicos do PT
Na representação, os parlamentares do PT destacam que a participação de Milei viola a soberania nacional e o princípio de não interferência estrangeira em eleições. A legislação brasileira proíbe que candidatos recebam apoio financeiro ou moral de governos ou entidades estrangeiras. A presença de um chefe de Estado estrangeiro em um ato de campanha é inédita e, segundo o PT, configura um ilícito eleitoral grave. O artigo 9º da Lei 9.504/97 é claro: "É vedado a qualquer candidato ou partido político receber, direta ou indiretamente, ajuda financeira ou qualquer outro tipo de apoio de governo estrangeiro".
Quanto ao uso de IA, o PT argumenta que o vídeo não apenas engana o eleitorado ao simular um endosso de Jair Bolsonaro, mas também desrespeita a Resolução TSE 23.732/2024, que estabelece regras para o uso de inteligência artificial em campanhas. A resolução exige que todo conteúdo gerado por IA seja marcado com aviso claro e explícito, além de proibir a utilização de deepfakes que possam causar danos à democracia. O PT pede que a PGR apure a eventual responsabilidade criminal de Flávio Bolsonaro e dos organizadores do evento.
Reações e possíveis consequências
A assessoria de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação. No entanto, aliados do senador afirmam que a presença de Milei foi um ato de cortesia diplomática e não de campanha, e que o vídeo de IA foi devidamente autorizado pela família Bolsonaro. Em entrevista à imprensa, o advogado da campanha, Paulo Amador da Cunha, disse que "não há ilegalidade, pois o vídeo foi produzido com base em falas reais e não há intenção de enganar".
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem divergem. O professor de direito constitucional da USP, Fernando Lage, considera que a participação de Milei é "claramente ilegal" e pode levar à cassação do registro de candidatura de Flávio, caso o TSE entenda que houve benefício eleitoral. Já a advogada eleitoral Marisa Almeida afirma que a questão da IA é mais nebulosa, pois a resolução do TSE ainda é recente e não há jurisprudência consolidada. A PGR deve analisar a representação nos próximos dias e pode abrir inquérito ou arquivar o caso.
Impacto político e eleitoral
O episódio ocorre em meio à polarização que marca a sucessão presidencial de 2026. Flávio Bolsonaro, que busca consolidar o legado do pai, tem enfrentado resistência dentro da própria direita, mas a convenção do PL serviu para unificar o partido em torno de seu nome. A participação de Milei, um líder de extrema-direita com alta popularidade na América Latina, foi vista como um trunfo para atrair eleitores conservadores. Por outro lado, a oposição, liderada pelo PT, busca judicializar a campanha e enfraquecer a candidatura Bolsonaro antes mesmo do início oficial do período eleitoral.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada em julho, Flávio Bolsonaro aparece com 18% das intenções de voto, atrás do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 34%. A representação na PGR pode desgastar a imagem de Flávio e mobilizar o eleitorado antipetista. O desfecho do caso depende da celeridade do Judiciário Eleitoral, que tem demonstrado rigidez no cumprimento das regras de campanha. Até o momento, a PGR não se pronunciou sobre o teor da representação.
Contexto legal e precedentes
O uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é um tema novo no Brasil. Em 2024, o TSE aprovou regras específicas para coibir abusos, como a criação de conteúdos falsos que possam prejudicar a lisura do pleito. A resolução determina que qualquer uso de IA deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e identificado nos materiais de campanha. O descumprimento pode gerar multa e até a suspensão do impulsionamento de conteúdo. No caso do vídeo de Bolsonaro, a ausência de rótulo pode caracterizar infração.
Quanto à participação estrangeira, há precedentes de punição. Em 2018, o TSE multou a campanha de Jair Bolsonaro por receber impulsionamento pago por uma empresa estrangeira. Em 2022, o partido PDT foi multado por usar imagens de líderes internacionais sem autorização. O caso de Milei é mais grave, pois envolve um chefe de Estado em atividade. A lei é clara ao proibir apoio estrangeiro, mas a interpretação sobre o que constitui "apoio" pode variar. O PT sustenta que o discurso de Milei foi um apoio explícito à candidatura de Flávio, enquanto a defesa alega que foi uma mera manifestação de amizade entre nações.
Próximos passos
A PGR dará prosseguimento à representação nos próximos dias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode designar um procurador para conduzir as investigações ou arquivar o caso se considerar que não há indícios de crime. Caso haja abertura de inquérito, Flávio Bolsonaro e os organizadores do evento poderão ser ouvidos e terão direito a ampla defesa. Paralelamente, o PT pode ingressar com pedido de investigação no TSE, que tem competência para julgar questões eleitorais. O cenário é incerto, mas o episódio já acirra os ânimos entre os dois principais polos políticos do país.
