O governo federal ganhou uma sobrevida para tentar barrar a chamada pauta-bomba no Senado, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem um impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas da Previdência Social. Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia anunciado a votação para esta semana, mas a agenda foi adiada devido a festas juninas e à Copa do Mundo.
Impacto financeiro e resistência do governo
A PEC em questão beneficia agentes de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários, garantindo aposentadoria especial com regras mais brandas. O governo, por meio da equipe econômica, teme que a aprovação da proposta comprometa o equilíbrio fiscal, especialmente em um momento de aperto nas contas públicas. O impacto de R$ 30 bilhões é considerado significativo e pode pressionar ainda mais o déficit da Previdência.
Estratégias para barrar a proposta
Diante da iminência da votação, o governo articula duas frentes principais: no Legislativo, busca convencer senadores a rejeitar a PEC ou a postergar sua análise; no Judiciário, há esforços para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a medida inconstitucional, por falta de compensação fiscal. A tese é que a PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, que exige fontes de receita para despesas obrigatórias.
Adiamento e próximos passos
O adiamento da votação, provocado por eventos sazonais, dá ao governo mais tempo para negociar com os parlamentares. No entanto, a pressão das categorias beneficiadas é grande, e o relator da PEC no Senado já sinalizou interesse em acelerar a tramitação. A expectativa é que a proposta volte à pauta nas próximas semanas, após o recesso parlamentar de julho.
