A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que institui um "programa de combate à cristofobia" na cidade. A proposta recebeu 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções. A matéria ainda precisa ser aprovada em 2º turno pelo Plenário antes de ser enviada ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para sanção.
Proibições e multas previstas
O projeto, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), proíbe o "ataque à fé cristã" em espaços públicos e privados, bem como o "ataque, de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física, aos símbolos religiosos cristãos" no município. A norma prevê multa de R$ 4.500 para empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas que descumprirem a determinação. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 9.000.
Banco de dados e ações de proteção
O texto também estabelece que a prefeitura poderá criar um banco de dados para registrar casos de cristofobia na cidade e desenvolver ações que valorizem o respeito aos cristãos, "com foco na proteção aos evangélicos e outras comunidades religiosas vulneráveis". Entre as diretrizes do programa estão a criação de canais de denúncia, a promoção de eventos inter-religiosos e a formação continuada de profissionais de áreas como educação e saúde para o respeito a diferentes manifestações religiosas.
Dia Municipal de Combate à Cristofobia
Em setembro de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte já havia promulgado uma lei que institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia, a ser celebrado anualmente no domingo de Páscoa.
Intolerância religiosa no Brasil
No ano passado, foram registradas 2.723 denúncias de intolerância religiosa no Brasil, segundo dados do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Desse total, 321 ocorreram em Minas Gerais. Entre os registros em que a religião da vítima foi identificada, a maioria foi contra pessoas da umbanda (225) e do candomblé (159). Nas denúncias em que a cor/raça foi informada, 62% das vítimas eram pretas ou pardas.
