O governo federal anunciou nesta quinta-feira que não irá prorrogar o período de transição para o novo imposto seletivo, conforme previsto na reforma tributária. A medida, que estava em discussão há meses, foi oficializada pelo Ministério da Fazenda, que afirmou que o cronograma original será mantido, com a entrada em vigor do tributo em janeiro de 2027.
Decisão do governo
Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Carlos de Oliveira, a decisão foi tomada após estudos técnicos indicarem que a economia já está preparada para a mudança. "Não há necessidade de postergar a transição. O imposto seletivo é fundamental para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente", afirmou Oliveira. A estimativa do governo é que o novo tributo gere uma arrecadação adicional de R$ 15 bilhões no primeiro ano.
Impacto nos setores
Os setores mais afetados são os de combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas. A Associação Brasileira de Combustíveis (ABC) criticou a decisão, alegando que o prazo é insuficiente para adaptação. "As empresas precisam de mais tempo para ajustar preços e contratos", disse o presidente da ABC, Marcos Pereira. Por outro lado, organizações de saúde pública elogiaram a medida, destacando que ela pode reduzir o tabagismo e o consumo excessivo de álcool.
Reações políticas
No Congresso, a decisão gerou divisões. Deputados da base aliada apoiaram o governo, enquanto a oposição criticou a falta de diálogo. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Santos (PT), afirmou que "a prorrogação beneficiaria apenas setores que lucram com a poluição". Já o deputado Carlos Andrade (PSDB) classificou a medida como "um ataque à competitividade da indústria nacional".
Próximos passos
O Ministério da Fazenda publicará uma portaria nos próximos dias detalhando as alíquotas e os prazos de recolhimento. A expectativa é que o imposto seletivo seja cobrado na fonte, sobre a produção ou importação dos produtos. A transição original previa uma alíquota reduzida nos primeiros dois anos, mas o governo decidiu aplicar a alíquota cheia desde o início, o que deve elevar os preços ao consumidor em até 8% para cigarros e 5% para gasolina.
