O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quarta-feira ter solicitado "cautela" ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação à promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida é considerada uma "pauta-bomba" pelo governo federal devido ao seu elevado impacto fiscal.
Pedido de análise do impacto
O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira e cabe a Alcolumbre decidir quando promulgar a PEC para que entre em vigor. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", afirmou Durigan. Segundo o ministro, Alcolumbre ficou de avaliar a demanda.
Preocupação com estados e municípios
Durigan destacou que tem recebido mensagens de preocupação, principalmente de municípios, mas também de estados, com o impacto fiscal federativo da medida. "Disse que ele (Alcolumbre) deveria ter cuidado com esse tema. A gente viu que tem uma série de temas como paridade e integralidade que vão exigir recursos públicos, não só da União", completou o ministro.
Custo estimado de R$ 27 bilhões
O Ministério da Previdência Social calcula que a medida deve gerar um impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos. Desse total, R$ 17,6 bilhões recairão sobre os sistemas previdenciários dos municípios que possuem regras próprias, enquanto R$ 10,3 bilhões serão de responsabilidade da União.
Regras da aposentadoria especial
A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias se aposentem mais cedo do que a regra geral: aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
Além disso, a PEC aprovada concede direito à paridade (mesmo reajuste dos ativos) e à integralidade (último salário da carreira). Esses dois princípios foram extintos há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. A proposta também contempla agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.
Tramitação no Senado
A votação no plenário do Senado na terça-feira ocorreu após a PEC seguir a tramitação normal na Casa, por determinação do presidente Davi Alcolumbre. Regimentalmente, uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes da votação de mérito, mas frequentemente esse prazo é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida. A quinta e última sessão de discussão ocorreu na terça, abrindo caminho para a votação imediata.
