A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) uma lista com 22 empresas classificadas como devedoras contumazes, ou seja, que acumulam débitos fiscais de forma reiterada e com elevado valor. A relação inclui companhias de diversos setores, como construção civil, comércio varejista e serviços, com dívidas que somam R$ 5,3 bilhões.
A classificação como devedor contumaz permite à administração tributária adotar medidas mais rigorosas de cobrança, como a inscrição em dívida ativa, o protesto de títulos e a inclusão em cadastros de inadimplentes. Além disso, as empresas listadas podem ter dificuldades para obter certidões negativas de débito e participar de licitações públicas.
Critérios para inclusão na lista
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.100/2023, são consideradas devedoras contumazes as pessoas jurídicas que, em um período de 24 meses, deixarem de recolher tributos administrados pela Receita Federal em montante superior a R$ 10 milhões, desde que o débito corresponda a pelo menos 30% da receita bruta da empresa no mesmo período.
O auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Mendes, explicou que a lista é atualizada periodicamente e que as empresas incluídas têm direito ao contraditório e à ampla defesa. "A publicação da lista não é uma sanção, mas uma forma de dar transparência ao processo e permitir que a sociedade conheça os maiores devedores do fisco", afirmou Mendes.
Empresas listadas
Entre as 22 companhias, destacam-se grandes construtoras, redes de supermercados e prestadoras de serviços. A maior devedora, uma construtora de São Paulo, acumula R$ 890 milhões em débitos com a União. Outra empresa, do setor de logística, deve R$ 430 milhões. A lista completa está disponível no site da Receita Federal.
Procuradas, algumas das empresas afirmaram que estão negociando o parcelamento das dívidas ou questionando judicialmente os valores. A Associação Brasileira das Empresas de Construção Civil (ABEC) lamentou a divulgação da lista, mas reconheceu a necessidade de regularização fiscal.
Impactos para as empresas e a economia
A classificação como devedor contumaz pode afetar o acesso a crédito e financiamentos, além de prejudicar a imagem corporativa. Especialistas apontam que a medida pode reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação. Segundo dados do Ministério da Economia, a dívida ativa da União ultrapassa R$ 4 trilhões, e a identificação de devedores contumazes é uma das estratégias para recuperar parte desses valores.
A Receita Federal informou que continuará monitorando as empresas e que novas listas serão publicadas trimestralmente. As companhias que regularizarem sua situação serão excluídas da relação.
