A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a legalidade da transferência de parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central – popularmente conhecido como “dinheiro esquecido” – para o Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado à renegociação de dívidas.
Contexto da transferência
No final de maio, o Ministério da Fazenda confirmou que instituições financeiras repassaram R$ 5,7 bilhões do SVR para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse fundo é utilizado pelo governo para oferecer garantias às renegociações de dívidas do Desenrola Brasil. Conforme noticiado pelo Estadão/Broadcast, até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao FGO.
Andamento no TCU
Ainda não há uma avaliação de mérito no TCU sobre a questão. O processo acompanha todas as fases do programa Desenrola Brasil 2.0, desde sua elaboração normativa até a execução financeira e operacional. No escopo da fiscalização, também estão incluídos os instrumentos de garantia ou suporte público às renegociações.
A relatoria é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há previsão de análise no Plenário. O processo foi instaurado após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.
Valores esquecidos
De acordo com o Banco Central, aproximadamente R$ 8,1 bilhões estão esquecidos por pessoas físicas em contas bancárias. Esse montante pode beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas que tenham qualquer quantia a recuperar. A verificação do possível dinheiro parado e o saque podem ser realizados diretamente pelo sistema do BC.
