Em um movimento para apaziguar a ala que se opõe à liderança de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte estabeleceu um grupo de trabalho dedicado a analisar uma reforma do Judiciário. A proposta de alterações mais profundas no sistema de Justiça brasileiro foi inicialmente levantada por Flávio Dino, que critica a iniciativa de Fachin de elaborar um código de ética.
Oposição ao código de ética
Também contestam a ideia do código de conduta os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Essa ala considera que o momento para discutir o assunto, na esteira do escândalo do Banco Master, não foi o mais apropriado. Para eles, debater mudanças estruturais para o Judiciário é mais relevante neste momento.
Composição do grupo de estudos
Para tentar amenizar a divisão na Corte, Fachin convidou para o grupo de estudos juristas próximos desses ministros — como o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, que é ligado a Gilmar. A intenção é que o estudo seja concluído até o final do ano e encaminhado ao Congresso Nacional para eventuais alterações na legislação. Ao mesmo tempo, Fachin segue com planos de criar o código de ética, também com o objetivo de ser finalizado no fim do ano. A ministra Cármen Lúcia recebeu a incumbência de elaborar um texto.
Regulação do sistema remuneratório
Uma terceira frente é a regulação do sistema remuneratório, que está sendo debatida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Fachin também é presidente. A ideia do ministro é que as três frentes caminhem em paralelo com o objetivo de modernizar e moralizar o Judiciário.
À TV Justiça, Fachin afirmou que o objetivo da reforma do Judiciário é resolver problemas como a elevada taxa de congestionamento processual, a litigiosidade excessiva, a dificuldade no acesso à justiça, a fragmentação institucional e mudanças no sistema de recursos a decisões judiciais.
Metodologia e participação
Para elaborar a proposta, o grupo ouvirá integrantes da academia, da comunidade jurídica, além de representantes de entidades, instituições e segmentos da sociedade interessados no tema. Fachin também ressaltou que se trata de uma agenda estruturante de Estado, e não de uma proposta da magistratura brasileira. Portanto, integrantes dos Três Poderes devem participar do debate.
O grupo de trabalho foi criado a partir de uma portaria baixada por Fachin na quinta-feira, 11. O texto cita os desafios que o sistema de Justiça tem enfrentado para se adaptar à transformação digital, apresentar resultados mais céleres e fortalecer a confiança da população nas instituições.
Relator e membros
O relator da proposta de reforma será o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ligado a Gilmar. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi, que foi assessor de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também está no time. Também integram o grupo de estudos sobre a reforma do Judiciário os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell, além do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Oscar Vilhena.
