MTE deposita R$ 5,4 bilhões do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro
MTE deposita R$ 5,4 bi do PIS/Pasep para nascidos em set/out

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deposita nesta quarta-feira, 15 de julho, o abono salarial do PIS/Pasep para 4.339.996 trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O valor total deste lote é de R$ 5,4 bilhões.

Quem recebe o benefício

Do total de trabalhadores contemplados, 3.840.487 são vinculados à iniciativa privada e têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Outros 499.509 são servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

O PIS/Pasep é garantido a empregados da iniciativa privada e servidores públicos inscritos no programa há pelo menos cinco anos. Para ter direito, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2024, ter recebido em média até R$ 2.765,93 por mês em vínculos CLT naquele ano e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

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Valores e formas de pagamento

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por crédito em conta corrente ou poupança da Caixa, ou depósito em Poupança Social Digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui, ou nas agências com documento oficial com foto, ou ainda sem cartão por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil faz o pagamento por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix, ou saque presencial nas agências para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026

  • Nascidos em Janeiro: 15 de fevereiro
  • Nascidos em Fevereiro: 15 de março
  • Nascidos em Março e Abril: 15 de abril
  • Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio
  • Nascidos em Julho e Agosto: 15 de junho
  • Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho
  • Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto

Todos os valores depositados do abono salarial podem ser sacados até 30 de dezembro. Após esse prazo, o abono que não tiver sido retirado deixa de ficar disponível automaticamente na Caixa ou no Banco do Brasil. O trabalhador, porém, não perde o direito de acessar os valores. Depois do prazo anual, é necessário procurar o Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar a liberação do pagamento.

Novas regras a partir de 2026

A partir deste ano, tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

A adoção de regras mais rígidas foi incluída numa PEC como parte de um pacote fiscal aprovado pelo governo Lula no fim de 2024. Antes, tinha direito a receber o abono trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos. Agora, este valor — que em 2023 (último ano-base para a vigência da regra antiga) era de R$ 2.640 — será apenas atualizado pela inflação. O valor de referência em 2026 (ano-base 2024) será de R$ 2.766 por mês.

Trata-se de uma regra de transição. Este valor será reajustado pela inflação até o montante ser equivalente a 1,5 salário mínimo. Como o salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.

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