Sem conseguir cumprir sua promessa de zerar a fila de espera para a concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para tentar acelerar as análises dos pedidos. A nova norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos administrativos e serviços no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), por meio do qual é feita a análise inicial dos processos de reconhecimento de direitos.
Mudanças no PGB
Com a mudança, passam a integrar o programa os processos e serviços administrativos com prazo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial expirado. Em nota, o governo afirma que a medida permitirá ampliar “a capacidade operacional do INSS para enfrentar o estoque de requerimentos pendentes”. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira e entra em vigor imediatamente.
Contexto da fila de espera
No mês passado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a fila de requerimentos do INSS caiu mais de 800 mil pedidos em dois meses e meio. A lista de espera estava em 2,3 milhões de pedidos até o dia 17 de maio. Em fevereiro, a fila atingiu o recorde histórico de 3,1 milhões de requerimentos aguardando análise.
Impacto orçamentário
Segundo o governo, a alteração não implica aumento de despesas e a adoção do novo prazo observará os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa.
