Articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentam costurar um acordo com a oposição para votar no Senado a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. A proposta foi editada no mês passado e precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade.
Contexto da MP e pressão dos caminhoneiros
O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria. O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel e de queixas dos caminhoneiros. A discussão vem sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto em meio a uma pressão por parte dos caminhoneiros, que defendem a medida provisória.
Reunião no Senado e pontos de divergência
Uma reunião no início da tarde desta segunda-feira no Senado tratou de pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), uma espécie de cadastro obrigatório para registrar toda operação de transporte com um código, o que amplia a rastreabilidade, fiscalização e validação do Piso Mínimo de Frete nas operações do setor. Estavam no encontro representando a oposição os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além de representantes da Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria-Geral da Presidência da República.
— Creio que chegamos a um bom acordo para votação e nossa expectativa é colocar MP para apreciação amanhã (quarta-feira) — disse o líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Piso mantido, mas sem valor fixo na lei
Segundo Randolfe, o piso está mantido na proposta. Porém, não haverá um valor nessa lei. A avaliação é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em projeto infraconstitucional. — Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor — disse.
De acordo com Randolfe, o item do texto que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente Lula.
Tramitação na Câmara e conteúdo da MP
A MP do frete foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, estabelecendo um piso mínimo de frete para caminhoneiros e ampliando os poderes da ANTT. O texto traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo, que deverá observar: a distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; a unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos; dentre outros.
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.
