O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará. Segundo o governo, a medida é uma etapa essencial para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado. As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11), durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.
Os decretos atendem as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. A cerimônia contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
Comunidades atendidas
Veja como ficam os decretos assinados no Pará:
- São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia): 383 famílias em 4.335 hectares
- Santa Luzia (Salvaterra): 20 famílias em 523 hectares
- Tiningu (Santarém): 85 famílias em 3.858 hectares
Entenda o processo de regularização
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária quilombola segue etapas definidas no âmbito federal:
- Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União
- Análise de contestações e aprovação do RTID, com definição dos limites do território
- Edição de decreto presidencial que declara a área de interesse social para desapropriação
- Avaliação e indenização de terras e benfeitorias de ocupantes não quilombolas
- Retirada e, quando necessário, reassentamento de ocupantes não quilombolas
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
