O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, segundo cálculos do Ministério da Previdência, pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões em dez anos.
Pressão fiscal e derrotas recentes
A votação ocorre em um contexto de sucessivas derrotas impostas pelo Congresso à equipe econômica. Sob a liderança de Alcolumbre, o Senado aprovou projetos de alto impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial para médicos e a aposentadoria especial para enfermeiros. A PEC dos agentes de saúde já havia sido listada como prioridade por Alcolumbre e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, recebendo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10.
Rito acelerado no plenário
Senadores favoráveis à matéria articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia, encurtando o rito normalmente exigido para emendas constitucionais. Ao anunciar a pauta, Alcolumbre declarou: “O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite. Não serei o único responsável por barrar propostas que contam com apoio desta Casa”.
Impacto bilionário e regras da aposentadoria
As estimativas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência indicam que a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano, com impacto acumulado de aproximadamente R$ 30 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, sustenta que o custo pode chegar a R$ 69 bilhões. Pelo texto, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão direito à aposentadoria especial com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Para quem já está na carreira, a proposta estabelece regras de transição que permitem aposentadoria em idade inferior até 2041. A PEC também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Resistência do governo e expectativa de aprovação
O governo argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e aumenta a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca por equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, líderes do Senado esperam que a proposta seja aprovada com ampla margem, repetindo o placar obtido na Câmara.
