A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil volta à tona com a recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos, é alvo de críticas de especialistas que apontam a falta de evidências científicas que comprovem sua eficácia na redução da criminalidade.
Estudos mostram que agravamento de penas não funciona
De acordo com o economista Daniel Cerqueira, especialista em segurança pública, o agravamento das penas e a mudança na faixa etária de responsabilização penal não têm impacto positivo sobre os índices de criminalidade. Pelo contrário, estudos indicam que a convivência de jovens infratores com criminosos mais experientes no sistema carcerário pode aumentar a reincidência, formando novos delinquentes em vez de recuperá-los.
Dados ignorados em favor de interesses políticos
A aprovação na CCJ ocorre em um contexto de forte apelo eleitoral, onde a violência é apontada como a principal preocupação da população brasileira. No entanto, os dados mostram que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz. O Brasil já possui altos índices de homicídios entre jovens, e especialistas defendem que políticas de prevenção e ressocialização são mais efetivas do que o endurecimento penal.
Para Cerqueira, a medida é um retrocesso que ignora as evidências científicas e pode agravar o problema da violência. Ele ressalta que a maioria dos países desenvolvidos mantém a maioridade penal aos 18 anos, e que a experiência internacional demonstra que a punição severa não reduz a criminalidade juvenil.
A coluna de Flávia Oliveira, no jornal O Globo, destaca que a proposta aprovada na CCJ ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara, mas já gera debate acalorado entre defensores e críticos. Enquanto isso, a sociedade brasileira continua a enfrentar o desafio de combater a violência sem recorrer a soluções simplistas e ineficazes.
