O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado, 1º, que pretende, em conjunto com sua futura base aliada no Congresso, alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal em casos de violência contra a mulher. A declaração foi feita durante a convenção estadual do Republicanos, que deve oficializar o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como candidato à reeleição.
"Mudar a Constituição para reduzir a maioridade penal para estupradores para 14 anos de idade. Porque o mal que ele faz a uma mulher ou criança é um mal grande, então ele tem que responder como gente grande", declarou Flávio, que iniciou o discurso com um forte aceno ao eleitorado feminino.
Constituição e tramitação
A maioridade penal no Brasil é definida pelo artigo 228 da Constituição Federal, que estabelece 18 anos como idade mínima para a imputabilidade penal. Para alterar esse dispositivo, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
O senador não apresentou o texto da proposta, mas indicou que a articulação política será feita com a base aliada que pretende construir no Congresso. A discussão sobre a redução da maioridade penal é recorrente no Legislativo, com diversas PECs já apresentadas ao longo dos anos. A proposta de Flávio, no entanto, inova ao fixar a idade em 14 anos e ao restringir a medida a casos de violência contra a mulher.
Convenção do Republicanos
A fala de Flávio Bolsonaro ocorreu na convenção estadual do Republicanos, partido que deve oficializar a candidatura de Tarcísio de Freitas à reeleição ao governo de São Paulo. O evento serviu para o senador reforçar sua aproximação com o eleitorado feminino, um segmento decisivo na disputa presidencial.
No início do discurso, ele agradeceu a presença das mulheres e as elogiou: "Mulheres que são honestas porque representam os princípios e valores que nós acreditamos, que são as melhores para as famílias brasileiras, que são Deus, pátria e família".
Impactos e próximos passos
Caso a mudança seja aprovada, adolescentes de 14 anos condenados por estupro passariam a responder penalmente como adultos, o que exigiria adaptações no sistema prisional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta, porém, não detalha critérios para aplicação da medida nem prazos para a tramitação.
A campanha de Flávio Bolsonaro ainda não informou quando a PEC será protocolada. A declaração deste sábado, no entanto, já antecipa o tom do debate eleitoral, colocando segurança pública e enfrentamento à violência contra a mulher entre os pilares da plataforma do candidato.
