É descabido e antidemocrático o sigilo de cem anos decretado sobre o registro de visitas recebidas pelo empresário Vorcaro durante sua passagem pela cadeia. A medida, anunciada pela direção do presídio, impede que a sociedade tenha acesso a informações fundamentais para o acompanhamento de um caso que envolve suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
O que está em jogo
O sigilo de visitas é uma prática excepcional, justificável apenas em situações extremas para proteger a segurança do preso ou de terceiros. No caso de Vorcaro, preso preventivamente por envolvimento em esquemas de corrupção, não há razão plausível para estender o segredo por um século. O argumento oficial de que a medida visa evitar vazamentos e proteger a intimidade não se sustenta diante do interesse público.
Vorcaro é investigado por supostamente articular encontros entre agentes públicos e empresários em troca de vantagens indevidas. Saber quem o visitou na prisão é essencial para a investigação e para o controle social. O sigilo de cem anos, na prática, inviabiliza qualquer fiscalização por parte da imprensa e da população.
Precedente perigoso
A decisão cria um precedente perigoso para outras investigações de colarinho branco. Se cada preso de alto escalão puder exigir sigilo absoluto sobre suas visitas, o combate à corrupção será seriamente comprometido. O direito à privacidade não pode se sobrepor ao direito à transparência quando há indícios de crimes contra a administração pública.
Especialistas em direito público já se manifestaram contra a medida. Para eles, o sigilo de cem anos é desproporcional e fere princípios constitucionais, como o da publicidade dos atos processuais e o do controle social da administração.
O papel da imprensa
Cabe à imprensa e às organizações da sociedade civil questionar judicialmente essa decisão. O acesso à informação é um pilar do Estado Democrático de Direito. Sem ele, a opacidade favorece a impunidade. O editorial conclama as autoridades competentes a reverem o sigilo e garantirem que a lista de visitantes de Vorcaro seja tornada pública, respeitando os limites legais, mas sem abusos que escondam a verdade.
