A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou três ações civis públicas na Justiça estadual para apurar responsabilidades por perdas de R$ 641 milhões do fundo de previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência, decorrentes de investimentos no Banco Master. As ações foram protocoladas na última quinta-feira (16) e miram ex-diretores do fundo, integrantes do comitê de investimentos e a própria instituição financeira.
Detalhes das perdas e alvos das ações
Segundo a PGE-RJ, os prejuízos ocorreram entre 2021 e 2023, quando o Rioprevidência aplicou recursos em títulos emitidos pelo Banco Master que não foram honrados ou sofreram desvalorização significativa. As ações pedem o ressarcimento integral do valor, além de indenizações por danos morais coletivos. Um dos alvos é o ex-diretor de investimentos do fundo, que teria autorizado as operações sem a devida diligência. Também são citados membros do comitê que aprovaram as aplicações e o próprio banco, por suposta omissão de informações relevantes.
Impacto e medidas adicionais
O montante de R$ 641 milhões representa cerca de 0,8% do patrimônio total do Rioprevidência, que é de aproximadamente R$ 80 bilhões. A PGE-RJ também requereu o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o futuro pagamento. O órgão afirma que as investigações internas apontaram falhas graves na governança do fundo, incluindo falta de análise de risco adequada e concentração excessiva em ativos de uma única instituição. A ação judicial busca não apenas reparar o dano, mas também evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
