Anotações encontradas por investigadores durante a Operação Distrato revelam o funcionamento interno e a organização de metas de um escritório ligado à advogada Mayra Fahur de Paula. Em quadros brancos, o grupo estabelecia objetivos para a aplicação de golpes tributários federais e estaduais: a meta era realizar 30 ligações por dia, além de 10 reuniões semanais e o fechamento de oito contratos por mês, segundo a análise dos auditores fiscais.
Estrutura e divisão de tarefas
A estrutura contava com uma divisão específica de tarefas, com cinco advogados dedicados a fraudes federais e dois focados em crimes envolvendo ICMS, conforme apontado pelo Núcleo de Inteligência Fiscal em Recuperação de Ativos (Nira). Os quadros traziam ainda frases motivacionais como "O NÃO que você tem hoje, pode ser o impulso de muito SIM para AMANHÃ!", exemplificando, na interpretação dos investigadores, a "natureza metódica da atividade criminosa investigada".
Fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS
A Operação Distrato, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), investiga uma organização suspeita de sonegar R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS. A ação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná, mirando escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras que, conforme as suspeitas, simulavam créditos tributários para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado de São Paulo.
O escritório de Mayra Fahur é descrito pelos auditores fiscais como uma das peças em um vasto ecossistema financeiro ligado ao advogado e empresário Nelson Wilians. Segundo os investigadores, durante o cumprimento dos mandados, Mayra ordenou que funcionários apagassem remotamente o servidor para destruir provas.
Grau elevado de sofisticação organizacional
Segundo o relatório do Nira, o grupo econômico estruturado em torno de Wilians apresenta "o grau mais elevado de sofisticação organizacional" entre os núcleos analisados. A estrutura mantém uma clara separação entre direção estratégica, execução operacional e blindagem patrimonial, sob uma unidade de comando centralizada, conforme concluíram os investigadores.
Entre os principais achados, destaca-se que a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais falsos. Para dar credibilidade, os investigados utilizavam helicópteros e carros importados em reuniões com clientes. A empresa Wilians Sons Inc. (Ilhas Virgens Britânicas) compartilhava o mesmo e-mail de contato que empresas do grupo no Brasil, reforçando a conexão operacional.
Diversificação incomum de ativos
Documentos como um e-mail enviado por Mayra de Paula em 27 de maio de 2024 confirmam, para os agentes, sua função como "ponte" entre o discurso jurídico e a execução material das fraudes, operando a partir de um endereço em Campinas, no interior de São Paulo, compartilhado por outros integrantes do núcleo. O relatório aponta ainda uma "diversificação incomum" de ativos, incluindo uma frota numerosa de veículos de luxo (Rolls-Royce Phantom, Ferrari SF90 Stradale, Lamborghini Urus) e aeronaves, como um helicóptero executivo (Leonardo AW169) e um jato (Embraer EMB-135BJ), todos vinculados ao núcleo econômico.
Defesas e posicionamentos
Em nota, o escritório Nelson Wilians Advogados informou que a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem vínculo societário com o NWADV. O escritório afirmou ainda que, ao identificar inconsistências, encerrou a parceria e comunicou seus clientes, prestando total colaboração às autoridades. O Alpha Group, também investigado, negou a prática de ilícitos fiscais ou penais, expressando "perplexidade e surpresa" com a investigação e colocando-se à disposição das autoridades.
A defesa de Mayra de Paula afirma que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário com o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios. Mayra também diz que a relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. Em nota, o escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica esclareceu que "a participação do escritório em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros".
Apuração criteriosa do governo estadual
O governo estadual enfatizou que a apuração é criteriosa, buscando separar quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem possa ter sido enganado de boa-fé. Até o momento, a Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais em mais de 750 empresas.
