A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que o prefeito Eduardo Paes (PSD) retire de suas redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial (IA). A decisão, publicada nesta sexta-feira, considera que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação brasileira.
Decisão judicial
O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Rio, Márcio de Oliveira Pacheco, acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sentença, o magistrado destacou que o vídeo utiliza imagem e voz do prefeito geradas por IA para simular um discurso de campanha. Embora Paes ainda não seja candidato oficial, a Justiça entendeu que o material promove sua pré-candidatura à reeleição.
De acordo com a decisão, o uso de IA para criar conteúdo político requer transparência e não pode antecipar o período eleitoral. O vídeo, que circula desde a semana passada, mostra Paes em um cenário futurista, com promessas de gestão e melhorias para a cidade.
Prazo e penalidades
A Prefeitura do Rio tem 24 horas para remover o vídeo de todas as plataformas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o MPE pode investigar se houve irregularidades na contratação da empresa que produziu o conteúdo.
Em nota, a assessoria de Paes informou que o vídeo foi produzido como uma "experiência tecnológica" e que não tinha intenção eleitoral. No entanto, a Justiça entendeu que o contexto e o momento da publicação indicam o contrário.
Repercussão
A decisão gerou debate entre especialistas em direito eleitoral. Para o advogado Carlos Eduardo Frazão, a medida acerta ao coibir o uso de IA para burlar regras eleitorais. "A tecnologia não pode ser usada para driblar a lei. O vídeo claramente favorece a imagem do prefeito em ano eleitoral", afirmou.
Já o cientista político Maria Alice Santos considera que a decisão pode abrir precedente para outros casos. "Com as eleições se aproximando, veremos mais ações contra conteúdos gerados por IA. É um novo desafio para a Justiça Eleitoral", disse.
O caso também reacende o debate sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já discute novas regras para campanhas digitais, incluindo a obrigatoriedade de rótulos em conteúdos sintéticos.
Próximos passos
Eduardo Paes pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Enquanto isso, o vídeo deve permanecer fora do ar. A defesa do prefeito estuda as medidas cabíveis.
Ao mesmo tempo, o MPE analisa outros vídeos publicados por Paes nas últimas semanas para verificar se há mais irregularidades. O prefeito é um dos nomes fortes para a sucessão municipal, e sua gestão tem sido alvo de críticas e elogios.
Para o eleitor, a decisão serve como alerta sobre os limites da propaganda política. Com a evolução da IA, a fronteira entre informação e campanha fica cada vez mais tênue, e a Justiça tenta se adaptar a essa nova realidade.
