O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de jogos on-line, as chamadas bets. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema.
Monitoramento e restrições
Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. Haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.
"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou o ministro.
Impacto financeiro da PEC dos agentes de saúde
Durigan também informou que conversou na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", completou o ministro. Ele acrescentou que "é possível e provável" que o governo recorra ao Supremo.
Anulação de gastos pelo STF
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.
A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
