A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta semana um pedido de prorrogação da prisão domiciliar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março pelo prazo de 90 dias. O benefício expira nesta quinta-feira (25).
Argumentos da defesa
No documento enviado ao relator do caso, os advogados sustentam que as condições de saúde de Bolsonaro, que justificaram a medida anterior, são permanentes e não se alteraram no período em que ele esteve em custódia domiciliar. "Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar", afirmou o advogado do ex-presidente.
A defesa solicita que a prorrogação ocorra pelo tempo que o ministro julgar adequado. "Nesse sentido, a evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida", argumentam.
Contexto da prisão
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado uma pena de 27 anos e três meses de prisão, após ser condenado como líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 para se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições. A prisão domiciliar provisória foi concedida por Moraes em março, considerando o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e precisou ser internado em um hospital particular de Brasília. A medida também teve aval da Procuradoria-Geral da República.
Condições da prisão domiciliar
Na prisão domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições rigorosas: monitoramento presencial da área externa da casa; vistoria de todos os carros que deixarem o local; proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
