A Câmara de Vereadores de Major Vieira, cidade de 7,4 mil habitantes no Norte de Santa Catarina, decidiu, por unanimidade, arquivar o processo político-administrativo contra o vereador Osni Novack (MDB), que defendeu a morte de cães soltos na cidade durante uma sessão da Câmara em março. A decisão é de quinta-feira (9). O procedimento foi aberto após o político mencionar que "alguém tinha que fazer um servicinho" contra os animais de rua da cidade. A fala ocorreu enquanto os parlamentares discutiam relatos de ataques de cães contra moradores.
Decisão do plenário e recomendação de advertência
O parecer foi lido pela relatora Talita Regina Rodrigues (PSD), que reconheceu que as falas de Novak foram "infelizes e reprováveis", ferindo a sensibilidade da sociedade, mas argumentou que a cassação seria uma medida desproporcional e votou pelo arquivamento da cassação. Ela recomendou a aplicação de uma advertência pública descrita como medida pedagógica. Contudo, o plenário rejeitou, por seis votos a dois, a aplicação de qualquer punição disciplinar ao vereador, decidindo pelo encerramento definitivo do assunto.
Fala do vereador durante sessão
Osni Novack criticou o fato de que pessoas que matam cachorros são presas e disse que, se não houvesse defensores, os animais soltos deveriam ser mortos. "Hoje, matar um cachorro é pior que [matar] uma pessoa, né. Uma freira foi 'matada', ninguém comentou. Hoje, se matar um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, para mim, vamos dizer assim, tinha que matar esses cachorros", disse.
Legislação de maus-tratos e posição da prefeitura
A lei sobre maus-tratos contra animais estabelece que é crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Em reforço à legislação, o governo federal anunciou um decreto que prevê multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer esse crime. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão por causa dos agravantes. Na época do ocorrido, a prefeitura de Major Vieira disse não compactuar "com qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais" e que vem trabalhando "no fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal".
Defesa do vereador
Em nota, enviada nesta terça-feira (14), a defesa de Osni Novak informou que o "fato isolado foi mitigado pela imediata e pública retratação do vereador". O procurador Cristovan Froehner (OAB/SC 22543) afirmou que a decisão do colegiado, que votou de forma unânime contra a cassação do mandato, confirma a ausência de justa causa para a perda do cargo. Destacou a ausência de infração, absolvição integral, legalidade do rito e retratação. Com o encerramento do caso, o vereador retoma plenamente suas atividades legislativas normais.
O g1 procurou a Câmara de Vereadores de Major Vieira para comentar sobre a decisão, contudo, não havia resposta até a última atualização desta reportagem.
