O governo interino do Estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (13) a primeira fusão de secretarias da atual gestão. Publicado no Diário Oficial, um decreto incorpora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), criando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior (SEAPPADI).
Objetivos da reorganização administrativa
Segundo o decreto, a reorganização ocorre sem aumento de despesas e tem como objetivo concentrar em um único órgão estadual a formulação, coordenação e execução das políticas voltadas à agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional do interior. Entre as justificativas apresentadas estão a redução de custos operacionais, a eliminação de sobreposição de competências e o fortalecimento da integração administrativa.
Esta é a primeira fusão de secretarias promovida pelo governo interino, que já vinha sinalizando uma agenda de enxugamento da máquina pública. Nos últimos meses, a administração anunciou uma série de medidas para reduzir despesas, entre elas a exoneração de mais de 4 mil ocupantes de cargos comissionados e um pente-fino em contratos administrativos em vigor.
Impactos na estrutura e no orçamento
Com a mudança, todos os orçamentos, contratos, convênios, bens móveis e imóveis e demais instrumentos administrativos da antiga SEDIPAF passam para a nova secretaria. O decreto também transfere o quadro de servidores efetivos e comissionados para a SEAPPADI e determina a exoneração dos atuais ocupantes dos cargos em comissão, seguida da nomeação dos novos ocupantes previstos no Anexo I da norma.
A nova estrutura contará ainda com uma Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração, criada sem aumento de despesas. O texto também prevê a extinção de unidades administrativas, alteração de nomenclaturas e mudanças na subordinação de setores internos, conforme anexos do decreto.
Atribuições da nova secretaria
Entre as atribuições da SEAPPADI estão a formulação de políticas para agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, a promoção do desenvolvimento sustentável dos municípios do interior, o apoio à agricultura familiar, a assistência técnica e extensão rural, a regularização fundiária, a integração das cadeias produtivas e a coordenação de programas de segurança alimentar e abastecimento.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e entrou em vigor na data de sua publicação. Em comunicado, o governo explicou a medida: "A medida vai reduzir custos operacionais, racionalizar a estrutura do Estado e ampliar a integração das políticas públicas para o interior fluminense. A partir da unificação, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional. A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural".
Novo secretário
O médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur assume a nova secretaria. Em comunicado, o governo do estado afirmou que sua carreira é marcada pela gestão de políticas públicas. O especialista já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Além do histórico na administração pública, que inclui passagens como diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e veterinário na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Mansur atuou no desenvolvimento do agronegócio por mais de cinco décadas.
Graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o novo secretário possui ainda especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e mestrado em Higiene, Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal pela UFF. Na área acadêmica, Ricardo Mansur é professor do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Valença (UNIFAA) desde 1998. Também foi tutor, consultor e produtor de conteúdo no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (Senar-RJ), contribuindo para a formação técnica de profissionais e produtores rurais.
