O Congresso Nacional entrou em recesso neste sábado (18) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 ainda não começou a tramitar no Senado. O texto, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em até 14 meses, foi aprovado pela Câmara há quase dois meses e, desde então, não passou por nenhuma fase necessária no Senado.
Recesso e calendário eleitoral
Conforme a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, quando há a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como a LDO não foi votada, os parlamentares farão um recesso informal, sem sessões legislativas nesse período. A primeira etapa no Senado é o envio do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse encaminhamento só ocorrerá após o recesso, que termina oficialmente em 31 de julho.
Por ser ano de eleição, os parlamentares se concentram em suas bases eleitorais no segundo semestre. Com isso, a análise da proposta pode ficar para depois das eleições de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quarta-feira (15) que, por conta do pleito, o parlamento só funcionará efetivamente para votações relevantes por duas semanas antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Alcolumbre critica pressão e adia decisão
Alcolumbre não deu qualquer sinalização sobre quando pretende despachar a PEC para a CCJ. Na quarta-feira, ao ser questionado sobre o encaminhamento e o relator, não quis responder. No mesmo dia, reuniu-se com centrais sindicais e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela disse ao g1 nesta sexta (17) acreditar na possibilidade de votação antes das eleições: "Eu acredito que teremos condições sim de enviar para a CCJ e, uma vez enviando para a CCJ, a tramitação será rápida".
No final de junho, Alcolumbre classificou a proposta como pauta eleitoreira. Disse sofrer "ameaça" e criticou a pressão de membros do governo do PT: "Tem um discurso de uma autoridade importante do Brasil que disse que a PEC da escala 6x1 precisa ser deliberada agora, antes da eleição, porque ela vai servir para o calendário eleitoral. Pode isso? Não pode isso, eu acho que não pode. Não seria um argumento ou um artifício de dizer para o outro: 'Estou o ameaçando, porque, se você não votar vai ficar contra 37 milhões de trabalhadores que querem um dia a mais de descanso'".
Debate no Senado e impactos econômicos
No início de julho, o Senado realizou um debate sobre a PEC. Representantes do setor produtivo destacaram impactos econômicos e defenderam cautela. O presidente da Fecomercio-SP e diretor da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, afirmou: "Qualquer alteração estrutural na organização da jornada ultrapassa a relação entre empregado e empregador. Seus efeitos repercutem sobre toda a economia".
Por outro lado, integrantes do governo defenderam a proposta. O ministro Guilherme Boulos disse que a discussão vai além dos impactos econômicos, citando dados sobre saúde mental, como aumento de casos de burnout e ansiedade, e defendeu que a redução da jornada pode impactar positivamente a produtividade.
Um estudo deste ano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o fim da escala 6x1 aumentará em quase 8% o custo médio do trabalho celetista, no caso de uma jornada de 40 horas semanais, e 1% no custo operacional da indústria e do comércio. O estudo também diz que o impacto ao longo dos anos pode ser absorvido pelo mercado de trabalho, assim como ocorreu com a valorização do salário mínimo.
O que diz o texto da PEC
A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções para compensações de horários e redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva. A redução das quatro horas será em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
