O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (14) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal será realizada após o recesso parlamentar. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, gerando reações imediatas de ruralistas e lideranças indígenas.
O que é a PEC do Marco Temporal?
A PEC do Marco Temporal estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A proposta é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já invalidou leis estaduais e municipais com teor semelhante.
Resistência no STF e apoio ruralista
O STF, em julgamento anterior, declarou inconstitucional a tese do marco temporal, argumentando que ela viola direitos originários dos povos indígenas. Apesar disso, a bancada ruralista no Congresso defende a PEC como forma de dar segurança jurídica ao agronegócio. Segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), 'a PEC é necessária para evitar conflitos fundiários e garantir a produtividade no campo'.
Críticas de lideranças indígenas
Lideranças indígenas criticam a proposta. A articuladora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, afirmou: 'O marco temporal é um retrocesso e ameaça a demarcação de terras tradicionais. Vamos continuar lutando contra essa PEC, que fere nossos direitos constitucionais'.
Próximos passos
Alcolumbre não detalhou a data exata da votação, mas indicou que a PEC será pautada logo após o retorno dos trabalhos legislativos. O Senado está em recesso de julho. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também enfrenta resistência.
