A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central (BC). A proposta, que tramita há quase três anos, foi aprovada por votação simbólica e agora segue para análise do plenário do Senado.
O que muda com a autonomia financeira
Pelo texto aprovado, o Banco Central passa a ser uma entidade pública de natureza especial, com autonomia orçamentária e financeira. Isso significa que o BC poderá gerir seu próprio orçamento, investindo em inovação, tecnologia e contratação de servidores, sem depender de autorização do governo federal. No entanto, o orçamento precisará ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Senado.
Atualmente, o BC já possui autonomia operacional desde 2021, quando o presidente e os oito diretores passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e estabilidade contra demissões por motivações políticas. A nova PEC amplia essa autonomia para as áreas orçamentária e financeira.
Inclusão do PIX na Constituição
A proposta também inclui o PIX na Constituição, garantindo a gratuidade do serviço para pessoas físicas e determinando que a regulação e a operação do sistema cabem exclusivamente ao Banco Central. Essa medida visa proteger o PIX de eventuais mudanças legislativas que possam comprometer sua gratuidade ou sua gestão pelo BC.
Pressão por modernização
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está trabalhando quase no limite de sua capacidade e que a autonomia financeira é essencial para modernizar a atuação do BC. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que o BC enfrenta limitações orçamentárias que freiam sua capacidade de inovar. "O Banco Central é encarregado de controlar a inflação, aumentar, baixar juros, fiscalizar o mercado financeiro. E o Banco Central, hoje, não tem condições de sustentar mais, de avançar, de se modernizar. Eles precisam de orçamento para ter sua inteligência artificial própria", afirmou Valério.
A aprovação na CCJ ocorreu após pressão por avanços tecnológicos e pelo aumento de instituições no sistema financeiro. O BC é referência mundial em regulação financeira, mas precisa de mais recursos para manter esse padrão.
Próximos passos
Ainda não há data definida para a discussão e votação no plenário do Senado. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada e votada. A expectativa é que o tema avance rapidamente, dada a relevância da autonomia financeira para o funcionamento do Banco Central e para a estabilidade econômica do país.
