A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Ruy Araújo, a fim de eleger o novo presidente da Casa. A medida atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra do regimento interno que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância.
Decisão do STF e edital de convocação
O presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso, publicou o edital de convocação da sessão. Segundo o documento, a eleição seguirá o procedimento estabelecido no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A convocação foi feita com base em requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais e nas atribuições constitucionais e regimentais da Presidência da Casa.
O ministro Flávio Dino determinou que a sucessão definitiva do cargo deve ser feita por eleição entre os parlamentares, e não por substituição automática. Com isso, a Aleam deve realizar uma eleição suplementar para cumprir o mandato residual da Presidência. O caso foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.
Entenda o caso da vacância
A vacância da Presidência da Aleam ocorreu após a saída do então presidente, Roberto Cidade (União Brasil), que assumiu o Governo do Amazonas. Isso aconteceu depois das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador, Tadeu de Souza (Progressistas).
Inicialmente, o Regimento Interno da Aleam previa que o 1º vice-presidente assumisse automaticamente a função até o fim do mandato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade dessa regra no STF. Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo o dispositivo e determinou a realização de nova eleição para preencher o cargo, por entender que a substituição definitiva do presidente deve ocorrer mediante escolha do plenário.
Próximos passos
Com a publicação do edital, a Aleam cumpre a determinação do Supremo e dará início ao processo de escolha do novo presidente na sessão extraordinária marcada para o dia 15 de julho. Os deputados estaduais do Amazonas votarão para definir quem ocupará o cargo até o fim do mandato residual.
